Política de Privacidade – ru55 Cassino Online e Apostas Esportivas

1. Identificação do Controlador de Dados

O controlador dos dados pessoais tratados por esta plataforma é a ru55, operadora do website https://ru55.cam, doravante denominada simplesmente "ru55", "Plataforma" ou "nós". A ru55 determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais dos usuários, em conformidade com o artigo 5º, inciso VI, da LGPD.

Para exercer qualquer direito previsto nesta Política ou na LGPD, o usuário pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected], com o assunto "Proteção de Dados – [seu nome completo]".

2. Quais Dados Pessoais Coletamos

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

Ao se cadastrar e utilizar a plataforma ru55, coletamos as seguintes informações:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular;
• Dados de endereço: CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado;
• Dados financeiros: método de pagamento utilizado (ex.: chave Pix, dados de cartão de crédito/débito — tokenizados), histórico de depósitos e saques;
• Documentos de verificação (KYC): imagens de documentos de identidade e comprovante de residência, selfie de verificação.

2.2 Dados coletados automaticamente

Durante o uso da plataforma, coletamos automaticamente:

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo (device ID);
• Páginas visitadas, tempo de sessão e interações com a interface;
• Histórico de apostas e jogos acessados;
• Cookies e tecnologias similares de rastreamento (detalhados na Seção 8).

2.3 Dados de terceiros

Em determinadas situações, podemos receber dados pessoais de terceiros, como prestadores de serviços de verificação de identidade (KYC), processadores de pagamento e ferramentas de prevenção à fraude. Esses dados são integrados ao seu cadastro para assegurar a segurança e a integridade da plataforma.

3. Finalidade do Tratamento de Dados

A ru55 trata seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação e manutenção do perfil do usuário;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas, jogos de cassino, depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações regulatórias de prevenção à lavagem de dinheiro e proteção de menores;
• Comunicações: envio de notificações sobre a conta, transações, promoções e atualizações de política (mediante consentimento para comunicações de marketing);
• Prevenção à fraude: detecção de atividades suspeitas, múltiplas contas e uso indevido de bônus;
• Cumprimento legal e regulatório: atendimento a obrigações impostas pela Lei 14.790/2023, LGPD, Código de Defesa do Consumidor e outras normas aplicáveis;
• Melhoria dos serviços: análise de uso da plataforma para aprimoramento da experiência do usuário;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e aplicação de medidas protetivas.

4. Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela ru55 possui base legal definida, nos termos do artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar uma conta na plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): verificação de identidade, retenção de registros financeiros e cooperação com autoridades regulatórias;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção à fraude, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

5.1 Parceiros e prestadores de serviço

A ru55 pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros apenas quando estritamente necessário para a operação da plataforma, incluindo:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras e fintechs que processam depósitos e saques (ex.: operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartões Visa/Mastercard/Elo);
• Provedores de jogos: desenvolvedoras de software de jogos (ex.: Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, Spribe) que precisam de identificadores de sessão para fornecer o serviço;
• Serviços de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Provedores de infraestrutura: serviços de hospedagem em nuvem, CDN e segurança cibernética que armazenam e protegem os dados;
• Ferramentas de análise: plataformas de análise de comportamento de usuário para melhoria da experiência (somente dados agregados ou pseudonimizados).

5.2 Autoridades governamentais

A ru55 poderá divulgar dados pessoais a autoridades públicas — incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), o Ministério da Fazenda e o Poder Judiciário — quando exigido por lei, ordem judicial ou investigação regulatória, sem necessidade de consentimento prévio do titular.

6. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura de tecnologia utilizada pela ru55, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a ru55 adotará as salvaguardas previstas nos artigos 33 a 36 da LGPD para garantir nível de proteção adequado aos dados transferidos, incluindo cláusulas contratuais padrão e avaliação do nível de proteção do país de destino.

7. Retenção e Exclusão de Dados

7.1 Prazos de retenção

Os dados pessoais são retidos pelo tempo necessário para cumprir a finalidade que motivou a coleta:

• Dados cadastrais e de KYC: mantidos por até 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência regulatória da Lei 14.790/2023;
• Histórico de transações financeiras: retido por até 10 (dez) anos, conforme obrigações da legislação antilavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Logs de acesso: mantidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de marketing (com consentimento): mantidos até a revogação do consentimento pelo titular.

7.2 Exclusão e anonimização

Após o término dos prazos de retenção, os dados pessoais são excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular. Dados anonimizados podem ser mantidos indefinidamente para fins estatísticos e de melhoria de serviços.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

8.1 Tipos de cookies utilizados

A plataforma ru55 utiliza as seguintes categorias de cookies:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma — autenticação de sessão, segurança e preferências básicas. Não podem ser desativados sem comprometer o acesso aos serviços;
• Cookies de desempenho: coletam informações sobre como os usuários utilizam a plataforma (páginas visitadas, erros encontrados) para permitir melhorias — sempre de forma agregada e anônima;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário (ex.: idioma, moeda) para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir conteúdo relevante ao perfil do usuário, apenas mediante consentimento expresso.

8.2 Gestão de cookies

Você pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não compromete o acesso às funcionalidades principais da plataforma, mas pode afetar a personalização da experiência de uso.

9. Segurança da Informação

A ru55 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. Entre as medidas implementadas estão:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits para transmissão de dados;
• Armazenamento de senhas com hashing irreversível (bcrypt);
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários;
• Controle de acesso por princípio do menor privilégio para colaboradores internos;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de invasão;
• Auditorias de segurança periódicas realizadas por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes com notificação à ANPD e aos titulares afetados.

10. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos garantidos pela LGPD (acesso, correção, exclusão, portabilidade, revogação de consentimento, entre outros), o titular de dados deve:

1. Enviar e-mail para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD – [tipo de solicitação]";
2. Informar nome completo, CPF cadastrado e descrever detalhadamente a solicitação;
3. Aguardar confirmação do recebimento em até 2 (dois) dias úteis;
4. A ru55 responderá à solicitação em até 15 (quinze) dias corridos, conforme prazo previsto na LGPD.

Caso a resposta da ru55 não seja satisfatória, o titular pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.

11. Menores de Idade

Os serviços da ru55 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados, procederemos à exclusão imediata dessas informações e ao bloqueio do acesso associado. Pais ou responsáveis que acreditem que seus filhos menores acessaram a plataforma devem entrar em contato imediatamente com [email protected].

12. Alterações nesta Política de Privacidade

A ru55 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, na legislação ou nos serviços oferecidos. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos usuários cadastrados com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de entrarem em vigor. A data de vigência e o número de versão constam no início deste documento. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita da versão atualizada.

13. Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais pela ru55, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

• Função: Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
• E-mail: [email protected]
• Assunto sugerido: "Proteção de Dados – [sua solicitação]"
• Atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Idioma: Português brasileiro
• Horário de referência: Horário de Brasília (BRT, UTC-3)